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Título:
LEI Nº 9.959 26/07/1985 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Estabelece condiçoes de aproveitamento, ocupaçao e recuos para edificaçoes destinadas a cultos, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 27/07/1985 p. 1 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 311/1984 (
ver documento
)
Autor(es):
Gilberto Nascimento
Revogação:
Lei nº 16.402/2016 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Construçao - Culto religioso - Estacionamento - Igreja - Templo
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